Ideia Legislativa
Aumentar a idade de consentimento sexual de 14 para 16 anos
Alterar o artigo 217A do código penal para aumentar a idade de consentimento, essa proposta é uma forma de combater a pedofilia no Brasil de forma mais incisiva
Além disso convocar plebiscito para que a população decida se concorda com essa idade, ou se ela deveria ser maior
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26/08/2025
Ideia proposta por
RAUL C. S. G.
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