Ideia Legislativa
Todo imposto deve fundamentar legalmente como não lesa as garantias do cidadão do art 5°
Todo imposto atribuído ao cidadão deve ser fundamentado de maneira que se prove não ferir suas garantias intrínsecas, que está não totalmente, mas já razoavelmente descrita no ART 5° da constituição federal
Impostos não podem ferir a garantia a vida por instaurar miséria financeira, consequentemente lesar a possibilidade de lazer, independência, liberdade e de induzir indiretamente trabalho análogo a escravidão e situações sutilmente e socialmente reais na vida objetiva, mas que essas elaborações compulsórias de impostos não analisa. O cidadão não nasceu para o estado, o estado nasceu para o cidadão, isso deve ser sempre o fator e diretriz central que rege esse processo e o próprio Estado
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/08/2025
Ideia proposta por
RODRIGO M. F.
- MG
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