e-Cidadania

A presente proposta tem por objetivo valorizar e reconhecer o trabalho de milhares de professores que, por longos anos, sustentam a qualidade da educação pública na condição precária de contratos temporários. Muitos deles exercem suas funções com dedicação, competência e vínculo com a comunidade escolar, sem, contudo, usufruírem da estabilidade e dos direitos assegurados aos servidores efetivos. A situação prolongada de contratos temporários fere princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), da valorização dos profissionais da educação (art. 206, V) e da eficiência no serviço público (art. 37, caput). Além disso, a alta rotatividade causada pela contra