Ideia Legislativa
Alterar Lei Maria da Penha
Acionar a lei Maria da Penha garantiria às mulheres amparo jurídico para separação, se está sofrendo abuso separa, simples assim. Com a medida protetiva o suposto agressor se manteria afastado da vítima. O suposto agressor só seria criminalizado se mesmo após a separação importunasse a vítima. Assim deve ser a lei Maria da Penha em favor das mulheres.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/08/2025
Ideia proposta por
AURELIANO L. D. S. (MS)

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