e-Cidadania

Contexto: O salário mínimo, constitucionalmente destinado a garantir condições dignas de vida, tem perdido seu poder de compra devido à inflação, prejudicando os trabalhadores. Proposta: Realizar revisão anual do salário mínimo, ajustando-o pelo índice de inflação (como o IPCA) e adicionando um ganho real. Essa revisão seria definida por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, trabalhadores e empregadores. Objetivo: Garantir que o salário mínimo assegure um padrão de vida digno e promova a justiça social.