e-Cidadania

A proposta visa estabelecer um limite de 4 mandatos consecutivos ou não para cargos legislativos (vereador, deputado e senador), por CPF. Após esse limite, o político deverá cumprir uma quarentena de dois mandatos ou 8 anos, o que ocorrer primeiro, antes de concorrer novamente ao mesmo cargo que atingiu o limite de reeleições. O político poderá se candidatar a outros cargos eletivos, iniciando uma nova contagem de mandatos, mas deverá respeitar os mesmos limites. A medida visa promover a renovação da política, evitar a perpetuação de poder, combater o clientelismo e fortalecer a representatividade democrática, permitindo a entrada de novas ideias e a oxigenação do ambiente legislativo.