e-Cidadania

A proposta tem por objetivo instituir o dia 22 de abril como feriado nacional, em reconhecimento à importância histórica da chegada da expedição portuguesa liderada por Pedro Álvares Cabral ao território que viria a ser o Brasil, em 1500. Trata-se de um marco fundador da história nacional, simbolizando o início do processo de formação política, social, cultural e jurídica do país.