Ideia Legislativa
Simplificação Fiscal para Prestadores de Serviços de Engenharia como Empresa Individual
Propõe a criação de um regime tributário simplificado para prestadores de serviços técnicos de engenharia e arquitetura que atuam sozinhos, sem funcionários, como pessoa jurídica. A proposta prevê alíquota fixa de 6% sobre o faturamento, sem exigência de contabilidade completa e fora dos anexos do Simples Nacional. O objetivo é reduzir a carga tributária, eliminar burocracias e incentivar a formalização, seguindo modelos internacionais como o de Portugal, que valorizam o trabalho técnico autônomo com regras mais acessíveis.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 3485 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 22 de agosto de 2025.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/08/2025.
-
Ideia proposta por EDUARDO S. C. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?