Ideia Legislativa
Lei do Acompanhamento Acadêmico Inclusivo no Ensino Superior
Instituir, em todo o território nacional, um programa de tutoria inclusiva nas instituições de ensino superior públicas e privadas, com foco no acompanhamento acadêmico, pedagógico e social de estudantes com deficiência.
Essa proposta visa preencher uma lacuna da Lei Brasileira de Inclusão, que fala em apoio individualizado, mas não regulamenta um programa estruturado de tutoria contínua. Com a tutoria, o estudante teria um ponto de apoio personalizado e constante, aumentando suas chances de êxito acadêmico.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/08/2025
Ideia proposta por
DANILO S. D. S.
(BA)
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