Ideia Legislativa
Alteração do Art. 151 da Lei de Benefícios(Lei 8.213/91) inclusão da endometriose
O art. 151 da Lei 8.213/91 foi alterado pela Lei 13.135/2015 incluíndo novas doenças que independe de carência a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entretando, a ENDOMETRIOSE é uma doença que incapacita a mulher de suas atividades como o trabalho, cuidado de casa e de sua família, por ser uma doença que está sendo estudada agora afundo pela medicina, ainda dificulta a mulher de conseguir esse benefício, fazendo com que busque na justiça o seu direito. Portanto, alterando o art. 151 da Lei 8.213/91 incluindo a ENDOMETRIOSE, irá facilitar o acesso ao benefício trazendo qualidade de vida a mulher e resultados positivos em uma doença que NÃO tem CURA, porém, tratamento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/08/2025
Ideia proposta por
ISACCO C. D. S. - ES

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