e-Cidadania

Atualmente, a legislação vigente, permiti que em caso de desvios de fundos do Condomínio, o síndico seja responsabilizado; entretanto, se condenado, permiti que ele continue sua vida normalmente, sem prejuízo para o mesmo. A proposta é endurecer a(s) pena(s) imposta(s) pelo Juiz julgador de forma a cercear a liberdade do síndico responsável pelo desvio de quaisquer fundos do Condomínio e a efetiva devolução dos valores monetários desviados com as devidas atualizações pela inflação do período. Tratar o infrator como um bandido. Hoje, ele é condenado e fica por isso mesmo, ou seja, não paga devidamente pelo(s) crime(s) cometido(s). Isso, tem aumentado o nº de síndicos que furtam o Condomínio