e-Cidadania

Contexto: Atualmente, a EAD na Educação Básica regular brasileira é restrita a casos excepcionais. No entanto, seu potencial sugere a necessidade de avaliar sua aplicação em diferentes idades, considerando o desenvolvimento dos estudantes. Proposta: Regulamentar a EAD na Educação Básica com base em estudos que definam a viabilidade pedagógica e social para cada faixa etária, estabelecendo diretrizes e requisitos de qualidade específicos. Objetivo: Expandir a EAD na Educação Básica de maneira criteriosa, assegurando que sua oferta por idade promova o acesso e a qualidade da educação, respeitando as necessidades de desenvolvimento de cada estudante.