Ideia Legislativa
Dispõe sobre o uso opcional de balaclava por agentes de segurança pública.
O uso de balaclavas por agentes de segurança pública tem sido adotado somente em determinadas situações, como operações especiais, combate ao crime organizado ou atuação em áreas de risco elevado. Contudo, a permissão de uso da balaclava somente em casos especificos é insuficiente pois, nos dias atuais, a negação ordinária de uso pode gerar insegurança funcional, comprometer a integridade física e psicológica dos agentes devido a expansão do crime organizado no Brasil. Portanto, o uso da balaclava deve ser uma opção funcional e estratégica em qualquer modalidade de segurança pública (policiamento ostensivo, segurança penitenciária etc.).
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/08/2025
Ideia proposta por
DAVID A. D. S. N.
(PA)
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