e-Cidadania

Contexto: Mesmo com a LGPD, vazamentos de dados pessoais continuam frequentes, causando prejuízos, fraudes e insegurança digital. Proposta: Revisar a LGPD para definir claramente as responsabilidades de empresas e órgãos públicos, aplicando punições mais severas e proporcionais aos danos e volumes vazados, além de incentivar investimentos em segurança da informação. Objetivo: Proteger os dados dos cidadãos e coibir a negligência no tratamento de informações sensíveis.