e-Cidadania

Propõe-se uma Emenda à Constituição para determinar que a União destine anualmente no mínimo 2,5% do PIB para a Defesa Nacional. O objetivo é garantir recursos permanentes às Forças Armadas, assegurar a soberania, a segurança das fronteiras, o desenvolvimento tecnológico-militar e a manutenção de programas estratégicos. A medida segue o padrão de nações desenvolvidas e reforça a capacidade dissuasória e a proteção do território brasileiro. O Brasil é o quinto maior país do mundo em extensão territorial, com mais de 16 mil km de fronteiras terrestres e 8,5 mil km de costa, o que exige investimento contínuo em defesa.