Ideia Legislativa
Lei de Identificação Obrigatória em Redes Sociais
A proposta exige que redes sociais só permitam a criação de perfis mediante apresentação de documento oficial, reconhecimento facial, comprovante de residência, telefone válido e geolocalização evitando criação de perfis falsos e facilitando a identificação dos usuários. Cada pessoa poderá ter apenas um perfil. O objetivo é combater crimes cibernéticos praticados por perfis falsos, como fraudes, ameaças e golpes. Com a identificação obrigatória, será possível responsabilizar os autores, aumentar a segurança digital e garantir um ambiente virtual mais confiável para todos, assegurando que cada conta pertence a uma pessoa real, facilitando as autoridades na investigação e punição de crimes
12 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/08/2025
Ideia proposta por
FLAVIO G. D. S. - RJ

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