e-Cidadania

Considerando a leniência excessiva e punições inefetivas na dissuasão ao abuso de autoridade, entendo que seja necessário estabelecer o conceito criminal de traição ao interesse público. Minha proposta é tornar crime o uso da autoridade por parte de mandatários, funcionários públicos, juízes e militares para fins de interesse próprio, contrários ao interesse público, e estranhos ao que for estabelecido para sua função. As punições, além das que já existem, seriam a inelegibilidade por 16 anos a contar do trânsito em julgado, perda de bens que sejam fruto do delito, impossibilidade de nomeações para função ligada ao poder público, e perda de pensões do cargo relacionado ao delito