e-Cidadania

Criar Cadastro Nacional de Remição da Pena, pelo qual todas as unidades prisionais do país deverão encaminhar dados sobre o instituto. Incluindo, mas não se limitando a: quantidade de remidos, produtividade na remição, no caso de leitura indicação dos livros lidos e quantas vezes, indicação da Biblioteca da Penitenciária, quantidade de reincidentes após a remição (parcial e/ou total), proporção de tempo remido em relação à pena, proporção de remidos em relação à população carcerária, salários, auxílio prisão, quantidade de filhos ou dependentes, escolaridade, quanto tempo de pena cumpriu antes de iniciar remição, origem da proposta (do apenado, do MP ou da Administração).