Ideia Legislativa
A ideia é mostrar os pontos que ainda precisam de atenção na Lei nº 18.278/2021
O que precisa melhorar?
- Falta de regras bem definidas
Hoje, a lei não explica direitinho o que uma entidade precisa fazer pra conseguir o título. Isso pode acabar gerando decisões meio duvidosas ou até influenciadas por interesses políticos.
- Falta de fiscalização
Depois que a entidade recebe o título, ninguém acompanha de perto o que ela está fazendo. Sem essa fiscalização, é difícil saber se ela continua merecendo o reconhecimento e usando bem os benefícios que recebe.
- O título, às vezes, não tem efeito prático
Na prática, o título muitas vezes vira só um papel bonito. Não traz grandes vantagens e nem exige que a entidade continue entregando resultados pra comunidade
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/08/2025
Ideia proposta por
MARIA E. A. V. C.
- ES
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