Ideia Legislativa
A ideia é mostrar os pontos que ainda precisam de atenção na Lei nº 18.278/2021
O que precisa melhorar? - Falta de regras bem definidas Hoje, a lei não explica direitinho o que uma entidade precisa fazer pra conseguir o título. Isso pode acabar gerando decisões meio duvidosas ou até influenciadas por interesses políticos. - Falta de fiscalização Depois que a entidade recebe o título, ninguém acompanha de perto o que ela está fazendo. Sem essa fiscalização, é difícil saber se ela continua merecendo o reconhecimento e usando bem os benefícios que recebe. - O título, às vezes, não tem efeito prático Na prática, o título muitas vezes vira só um papel bonito. Não traz grandes vantagens e nem exige que a entidade continue entregando resultados pra comunidade
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20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/08/2025
Ideia proposta por
MARIA E. A. V. C. - ES

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