e-Cidadania

Manejo comunitário de espécies silvestres em Unidades de Conservação (UCs), vem sendo desenvolvido no Brasil como estratégia para manter ou aumentar populações dessas espécies e fornecer renda e segurança alimentar para comunidades tradicionais, demandando para isso estabelecimentos licenciados para beneficiamento dos produtos. Agroindústria de pequeno porte e baixo impacto ambiental é a categoria mais adequada e viável de licenciamento em sistemas comunitários de baixa escala. Sugere-se: Estabelecer a dispensa de licenciamento ambiental para estabelecimento de beneficiamento e industrialização que atenda a Resolução CONAMA nº 385/2006 em sistemas produtivos de base comunitária em UCs