e-Cidadania

Desarquivar o veto 622/2022 derruba-lo e promulgar o projeto de lei que regulamenta o exercício da atividade de condutor de ambulância. A profissão já é reconhecida pela Lei Federal 12.998/14, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o artigo 145-A que prevê a necessidade de curso especializado, com atualização a cada cinco anos, para a função. Fonte: Agência Senado