Ideia Legislativa
Inclusão do crime de pichação no código penal.
Atualmente a pichação é considerada crime ambiental, sem a devida punição, o que causa uma verdadeira poluição visual nas cidades do país. É preciso que o crime esteja previsto no código penal como dano ao patrimônio, com pena que de fato iniba a prática, e com as devidas agravantes quando cometida contra patrimônio público, em particular obras de arte e monumentos históricos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/08/2025
Ideia proposta por
MARTINA P. R. - PE

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