e-Cidadania

Propõe a criminalização da prática de líderes religiosos que atribuem doenças mentais e físicas (TDAH, Autismo, Esquizofrenia, Câncer, Surdez, Cegueira, etc) a possessões demoníacas ou feitiçaria, especialmente quando isso leva ao afastamento de tratamento médico e psicológico. A proposta visa proteger a saúde pública e combater o abuso religioso. *Curandeirismo (Art. 284 do Código Penal); *Charlatanismo (Art. 283 do Código Penal); Exposição da Saúde de Outrem a Perigo (Art. 132 do Código Penal);