e-Cidadania

A proposta cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos contra Animais, de acesso público e obrigatório para pet shops, ONGs, criadores e adotantes. Pessoas incluídas no cadastro estariam proibidas de comprar, adotar ou manter animais por um período determinado pela Justiça. Essa medida visa coibir reincidências, proteger animais vulneráveis e garantir que apenas pessoas aptas possam exercer a guarda responsável. O cadastro funcionaria de forma similar ao banco de dados de agressores sexuais, promovendo maior controle e segurança na defesa dos direitos dos animais.