e-Cidadania

A presente proposta legislativa visa garantir o acesso ao tratamento de saúde mental e neurodivergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito fundamental para pessoas neurodivergentes. A ideia busca assegurar que todas as pessoas neurodivergentes tenham acesso a tratamento de qualidade, independentemente de sua condição financeira ou social. Objetivos - Garantir o acesso ao tratamento de saúde mental e neurodivergência pelo SUS para pessoas neurodivergentes; - Reduzir a desigualdade no acesso a tratamento de saúde mental e neurodivergência; - Melhorar a qualidade de vida de pessoas neurodivergentes e suas famílias.