e-Cidadania

A legislação brasileira, como a Lei nº 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, não atribui significados específicos às cores da bandeira. Ela descreve o formato, a disposição dos elementos e o uso correto do símbolo, mas não menciona simbolismo oficial para as cores. Para preencher essa lacuna na nossa legislação, proponho oficializar a cor Verde como representante da Casa de Bragança, de Dom Pedro I, e a cor Amarela como representante da Casa de Habsburgo, da imperatriz Dona Leopoldina, esposa de Dom Pedro I.