Ideia Legislativa
Modifica a Lei nº 5.700/1971, inserindo significado oficial ás cores da bandeira nacional.
A legislação brasileira, como a Lei nº 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, não atribui significados específicos às cores da bandeira. Ela descreve o formato, a disposição dos elementos e o uso correto do símbolo, mas não menciona simbolismo oficial para as cores. Para preencher essa lacuna na nossa legislação, proponho oficializar a cor Verde como representante da Casa de Bragança, de Dom Pedro I, e a cor Amarela como representante da Casa de Habsburgo, da imperatriz Dona Leopoldina, esposa de Dom Pedro I.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 12 de agosto de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 12/08/2025.
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Ideia proposta por ANDRE F. L. M. (RS)
Emitir declaração de autoria de ideia
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