e-Cidadania

Gerará pensão alimentícia vitalícia para mulheres que sofrerem violência obstétrica em hospitais públicos. Em situações: Ato de obrigar a gestante a manter a gravidez contra sua vontade, mesmo em casos de violência sexual; • Realização de procedimentos invasivos sem consentimento informado ou com consentimento obtido sob coação; • Maus-tratos, humilhações, gritos, ofensas ou qualquer forma de desrespeito durante o atendimento; • Forçar a realização de procedimentos ou intervenções que prejudiquem a integridade física ou psíquica da gestante. Nestes casos o judiciário deverá atender a pensão alimentícia vitalícia para as mulheres que sofrerem estes casos.