e-Cidadania

A proposta cria um sistema penal progressivo para o crime de lavagem de dinheiro, graduando a pena conforme o valor ilícito envolvido. Delitos com montantes menores terão punições proporcionais, enquanto operações de grande escala receberão sanções mais severas. Essa abordagem busca corrigir a ineficácia de uma penalidade única, permitindo ao juiz individualizar a pena com base na dimensão econômica do ilícito e no histórico do agente. Assim, a lei contribuirá para um combate mais efetivo aos esquemas financeiros ilegais, respeitando os princípios da proporcionalidade e da dignidade humana.