e-Cidadania

Sabemos que o uso da IA tem se tornado cada vez mais abrangente e em alguns casos como o do "Studio Ghibli" de Hayao Miyazaki essa ferramenta passou dos limites e violou direitos essenciais, além disso seu uso sem regulamentação pode gerar graves violações de direitos humanos, como discriminação, vazamento de dados e manipulação de comportamentos. Visando combater os efeitos negativos da IA essa proposta sugere a criação de um Marco Legal que regulamente o uso ético da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, com o objetivo de garantir a proteção dos direitos fundamentais, a transparência dos sistemas automatizados e a responsabilização em casos de uso indevido.