e-Cidadania

A ideia visa instituir a obrigatoriedade de fornecimento de ajuda de custo alimentar, vale-alimentação ou cesta básica aos empregados. De acordo com dados do Procon, a cesta básica em 2025 está em torno de R$ 702,71, representando cerca de 45% do salário mínimo. A ajuda de custo alimentar proposta equivale a 30% do valor da cesta básica sendo reajustado anualmente conforme índice de preços ao consumidor. Os valores pagos pelos empregadores poderão ser dedutíveis do Imposto de Renda. A proposta visa aliviar as contas do empregado no fim do mês e garantir suas necessidades básicas, assegurando que todos tenham acesso a uma alimentação adequada e suficiente.