e-Cidadania

Altera trechos da lei e atualiza a nossa realidade. Todo tipo de vídeo íntimo vazado seja no sentido Comercial quanto com finalidade de auto-exposicao não criminalista por si só a divulgação ( compartilhamento entre pessoas) não torna quem compartilha criminoso. O responsável é quem ganha financeiramente como por exemplo as pessoas que se expõe em troca de dinheiro fácil e Páginas ou empresas como OnlyFans ,Privacy ou similares ou até o Telegram. Comprovadas uma destas duas hipóteses quem consome este conteúdo fica isento da imputação de crime por envolver auto& exposição e a relação de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de vazamento sem o intuito de denegrir