Ideia Legislativa
Alteração do Artigo nº 473, IV da Decreto-Lei nº 5.452 (CLT)
Buscando aumentar e manter um fluxo constante nos estoques de sangue dos bancos estaduais e municipais por meio da doação voluntária, seria possível o incentivo através da alteração do Art. 473, IV, da CLT para ampliar o número de dias permitidos, sem prejuízo do salário, para quatro dias para homens e três dias para mulheres durante o período aquisitivo do contrato. Dessa maneira, tornar-se-ia e manter-se-ia o cidadão brasileiro um doador recorrente anualmente, preservando a sua saúde como trabalhador e promovendo continuamente a atitude altruísta perante seus conterrâneos.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/08/2025
Ideia proposta por
KALIL C. C.
(PA)
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