Ideia Legislativa
Piso salarial para os estagiários - R$ 1.400,00
Estabelecimento de um piso salarial mínimo para estagiários; inclusão de vale-alimentação e vale-transporte como benefícios obrigatórios; obrigatoriedade de seguro contra acidentes pessoais; direito ao recesso remunerado de 30 dias após um ano de estágio; limitação da carga horária a 30 horas semanais; supervisão profissional adequada; garantia de um ambiente de trabalho seguro; direito à rescisão do contrato com aviso prévio; Essas medidas visam proporcionar uma experiência de estágio mais digna, devemos lembrar que a maiorias dos estagiários largam seus empregos de CLT para iniciar uma qualificação nos cursos de graduação.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 12225 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de agosto de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/08/2025.
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Ideia proposta por ANA C. N. D. C. (PI)
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