e-Cidadania

Proposta de Emenda à Constituição para reformar a formação jurídica e tornar as leis mais justas, simples e eficazes. A ideia é reduzir o excesso de normas e exceções, evitando brechas que favorecem corrupção e injustiças. Propõe incluir disciplinas como Ética Pública, Filosofia da Justiça e Justiça Social nos cursos de Direito, formando profissionais mais conscientes e íntegros. Cria também um sistema nacional para revisar e simplificar as leis, eliminando as contraditórias ou ineficazes. O objetivo é garantir que a Justiça seja acessível, imparcial e realmente protetora da sociedade. A lei deve ser um limite que protege, e não um instrumento de poder.