Ideia Legislativa
Inclusão de cadastro de atividades ilegal o cpf do chip de celular registrado como roubado
Para que seja possível o uso do aparelho celular é necessário vincular o aparelho ao Cpf de usuário. Então, sugiro que se o aparelho celular estiver cadastrado como roubado ou furtado no aplicativo celular seguro, o cpf vinculado ao chip deste aparelho seja inserido num cadastro de atividade ilegal. Desta forma o cpf cadastrado neste aparelho passa a sofrer restrições como: inclusão em cadastro nacional, como restrição de cpf na receita federal, impossibilidade de obtenção de crédito e suspensão de benefícios: federal, municipal, estadual.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/08/2025
Ideia proposta por
RENATA F. S. D. S. D. C. - RJ

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