Ideia Legislativa
Vale Cultura Estudantil R$ 50,00.
1. Contextualização e Justificativa Social
O acesso à cultura é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 215, que estabelece:
“A cultura é um direito de todos e dever do Estado e da sociedade promovê-la e protegê-la.”
No entanto, a realidade vivida por muitos estudantes de baixa renda revela que o acesso à cultura, à leitura e a eventos artísticos e educativos é severamente limitado. De acordo com dados do IBGE e do Sistema Nacional de Cultura, a desigualdade social no Brasil ainda impede que milhões de jovens frequentem teatros, cinemas, museus e outros espaços culturais, prejudicando seu desenvolvimento integral e a formação de uma cidadania .
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/08/2025
Ideia proposta por
EDILSON A. D. S. J.
- SP
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