e-Cidadania

A Constituição Federal garante, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurando o direito à liberdade, à dignidade e à proteção contra qualquer forma de discriminação. No entanto, o que se vê nas ruas de muitas cidades, especialmente nas grandes metrópoles como São Paulo, é a criminalização da pobreza e o preconceito institucionalizado contra pessoas em situação de rua. Abordagens policiais motivadas apenas por aparência, condição socioeconômica ou presença em espaços públicos configuram abuso de autoridade, discriminação e violação dos direitos humanos. Essas práticas reforçam estigmas, aumentam a marginalização.