Ideia Legislativa
PL que altera o Código Penal retirando os Trechos de Injúria, Calúnia e Difamação.
O ideal de minha Posição é alterar o Código Penal removendo trechos de integridade física principalmente como Injúria, Calúnia e Difamação e transformando-os em poder de lei pra que tenha o tema como a preservação da intimidade dentre outras integridades que o Excelentíssimo Deputado (a) poderá incluir com base nessas três suposição de conversão dos trechos em lei e etc para o melhor da população nacional que tendo ponto de vista atual através do Código Penal que não haverá consenso investigativo sem outorga extrajudicial.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/08/2025
Ideia proposta por
FABRICIO S. R.
- RJ
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