Ideia Legislativa
Usar-se de chantagem grave para obter vantagem, alienar e/ou persuadir pessoa.
A finalidade aqui é impedir aliciamento de pessoa, para fins persuasivos aos quais se referem a obter vantagem para vender produtos, ilícitos, etc. Ou para chantagear pessoa incapaz.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/08/2025
Ideia proposta por
LEONARDO L. K. H.
- SC
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