e-Cidadania

A violência escolar tem crescido no Brasil, ameaçando a segurança de alunos, professores e funcionários. O Estatuto da Criança e do Adolescente limita as sanções disciplinares, dificultando a resposta a casos de agressão e bullying. Este projeto de lei propõe permitir que escolas adotem medidas proporcionais à gravidade dos atos cometidos, incluindo suspensão e expulsão, garantindo o devido processo legal e acompanhamento adequado. A iniciativa busca fortalecer a disciplina e proteger a coletividade sem desamparar os estudantes que necessitam de suporte. Escolas poderão punir alunos violentos com suspensão, transferência ou expulsão, garantindo defesa, avaliação prévia e suporte educacional.