Ideia Legislativa
A lei de licitações não deveria ser aplicável na área da saúde.
Deveria haver um regulamento próprio para aquisição de bens e serviços na área da saúde, da mesma forma como ocorre com as organizações sociais de saúde que assinam contrato de gestão com o Poder Público. Isso acabaria com o problema dos contratos verbais (nulos), agilizaria a entrega de medicamentos e OPMEs, aumentaria o número de fornecedores interessados em vender para o Poder Público e beneficiaria toda a coletividade com uma prestação de serviços mais eficiente e célere. A área da saúde é muito dinâmica e a demora na aquisição de um medicamento compromete a vida de várias pessoas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/08/2025
Ideia proposta por
LOUISE M. F.
(AM)
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