Ideia Legislativa
Fim de prisão para réu primário em crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa.
A abolição do encarceramento de réu primário por crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa ajudará a reduzir a reincidência, porque evitará o convívio do autor com criminosos profissionais, e ensejará sensível redução da população carcerária, expressa hoje em números realmente alarmantes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/07/2025
Ideia proposta por
MARCUS R. N. C.
- AL
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