Ideia Legislativa
Revisão do Ato Médico: Prioridade a Patologias e Diagnósticos
A Lei 12.842/2013 deve ser revisada para priorizar a atuação médica no tratamento de patologias, exceto cirurgias plásticas. A escassez de médicos no interior e a falta de especialistas agravam as filas no SUS para a população carente. A proposta reduz essa espera, amplia o atendimento especializado no setor privado para diagnósticos ágeis e de qualidade, e equilibra a distribuição de médicos, fortalecendo a saúde pública sem vedar atuações secundárias.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/07/2025
Ideia proposta por
LUCIANA O. M. C. - ES

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