e-Cidadania

A presente ideia legislativa tem como objetivo fortalecer as instituições filantrópicas, garantindo sua autonomia financeira e facilitando o acesso a recursos essenciais para o desenvolvimento de suas atividades. Atualmente, muitas dessas organizações enfrentam dificuldades para abrir contas bancárias e obter crédito, bem como para receber diretamente as verbas públicas destinadas ao seu funcionamento. A presente proposta visa corrigir essa situação, promovendo maior transparência, eficiência e segurança na gestão dos recursos destinados às instituições sem fins lucrativos.