Ideia Legislativa
Disponibilidade de telefonia celular e dados em transporte metroviário subterrâneo (metrô)
Será assegurado ao consumidor de serviço móvel de telefonia o direito a funcionalidade e acesso de dados para fins de ligação telefônica e utilização da internet em passagens subterrâneas no transporte metroviário (metrô).
As concessionárias de telefonia móvel poderão viabilizar esse direito do consumidor por meio de repetidores de sinais nas passagens subterrâneas ou por meio de instalação de equipamentos equivalentes para manter o sinal de telefonia aos usuários deste serviço de transporte, respeitadas as regras para tal instalação previstas na Legislação Municipal, Distrital e/ou Estadual.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 30 de julho de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/07/2025.
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Ideia proposta por JOAO C. S. N. (BA)
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