e-Cidadania

A presente Proposta de Emenda à Constituição tem por objetivo modernizar a representação no Senado Federal, reduzindo o tempo de mandato para 4 anos, limitando a reeleição consecutiva a uma única vez e estabelecendo um mecanismo de prestação de contas periódico para maior transparência e participação popular. Estas medidas visam aumentar a renovação política, reduzir a perpetuação de mandatos e fortalecer o controle social sobre a atuação parlamentar.