e-Cidadania

A proposta legislativa visa expandir todos os mandatos eletivos de 4 para 6 anos, com implementação gradual: a partir de 2028 para prefeitos e vereadores e de 2030 para demais cargos (presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais). O objetivo é proporcionar maior estabilidade administrativa e legislativa, permitindo que gestores e parlamentares implementem projetos de longo prazo com mais eficácia. A medida reduziria a frequência de eleições, diminuindo custos ao erário e a polarização política excessiva. Para garantir a legitimidade da proposta, seria necessária aprovação via emenda constitucional e, possivelmente, referendo popular.