e-Cidadania

A Lei de Sednaya propõe uma profunda reforma no sistema penal, prisional e judiciário, assegurando justiça, dignidade e respeito aos direitos humanos. Inspirada na necessidade de combater abusos e garantir julgamentos justos, prevê a transparência processual, a abolição de torturas e penas cruéis, além da reabilitação dos presos. Inclui tribunais independentes, revisões de sentenças e melhores condições carcerárias, priorizando reinserção social. Seu objetivo é um sistema equitativo, eficiente e humanizado, em oposição a práticas opressivas que desrespeitam a dignidade humana.