e-Cidadania

Proponho a alteração da Lei nº 4.119/1962 para incluir expressamente a psicoterapia como atividade privativa dos psicólogos. Atualmente, o termo "solução de problemas de ajustamento" é vago e permite interpretações amplas, gerando insegurança jurídica. A psicoterapia compreende intervenções técnicas e científicas voltadas ao tratamento de questões emocionais, comportamentais e psicológicas. A mudança garantirá que apenas profissionais habilitados realizem essa prática, protegendo a população e a qualidade dos serviços psicológicos.