Ideia Legislativa
Novo tempo de Mandato Presidencial a partir de 2030 passando de 4 para 6 anos
De acordo com a nova lei, a partir de 2030, os mandatos presidenciais serão de 6 anos com posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte da eleição com direito a uma reeleição consecutiva. As eleições presidenciais serão de 6 em 6 anos a partir de 2030, mantendo o primeiro turno no primeiro domingo de Outubro e o segundo turno no último domingo de Outubro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/07/2025
Ideia proposta por
DIOGO R. F. M. D. J.
(RJ)
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